A Associação Nacional dos Produtores de Cogumelos tem todo o cuidado em copilar e apresentar as informações abaixo, que possuem caráter meramente informativo.

Não assumindo nenhuma responsabilidade, quaisquer que sejam, em relação a tais informações e nem podendo ser responsabilizada por quaisquer ações tomadas ou não tomadas, como resultado das informações apresentadas. 

​

Defesa do Consumidor

Lei nº 8078/1990, de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

Pesos e Medidas

Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

 

Contaminantes

Portaria n º 685, de 27 de agosto de 1998(*) 
Aprova o Regulamento Técnico: "Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos" e seu Anexo: "Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos". 
(*) Parcialmente revogada pela Resolução-RDC n. 42, de 29/08/2013.

​

Resolução - RDC n. 42, de 29 de agosto de 2013 
Regulamento Técnico Mercosul sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos.

 

Registro de Produtos

Resolução - RDC nº 27, de 09 de agosto de 2010 
Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

 

Resolução nº 23, de 16 de março de 2000 
Manual de Procedimentos para Registro e Dispensa de Registro de Produtos.

​

Rotulagem de Alimentos
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003 
Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

 

Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (*)
Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados
(*) Modificada pela Resolução - RDC nº 123, de 13 de maio de 2004

 

Resolução - RDC nº 123, de 13 de maio de 2004
Altera o subitem 3.3. do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.

 

Rotulagem Nutricional

Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

 

Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003 
Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

 

Resolução - RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006 
Complementa as resoluções RDC nº 360/03 e 359/03.

 

Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia

Resolução - RDC Nº 8, de 06 de março DE 2013 
Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó. 

Resolução - RDC Nº 7, de 06 de março de 2013 
Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis). 

 

Cogumelos

Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Regulamento Técnico para Produtos de Vegetais, Produtos de Frutas e Cogumelos Comestíveis.

 

Resolução - RDC nº 352, de 23 de dezembro de 2002. 
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.

 

Informes Técnicos

Informe Técnico Nº 19, de 29 de agosto de 2006 
Procedimentos para o enquadramento dos Cogumelos comestíveis em cápsulas, comprimidos e tabletes na área de alimentos.